Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo OAB Guru, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo OAB Guru e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo OAB Guru, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 55.591.641/0001-50, situado em São Paulo, doravante nominada TS9 Tech.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. Coleta de Dados

Coletamos dados pessoais fornecidos diretamente pelos usuários, como nome, email, e informações necessárias para o cadastro na plataforma e no Telegram. Também coletamos dados de navegação e uso do aplicativo e dados de resposta de cada simulado e questão.

3. Uso dos Dados

Utilizamos os dados pessoais para:

Prover o serviço assinado pelo usuário.
Fornecer e melhorar nossos serviços.
Personalizar a experiência do usuário.
Enviar comunicados importantes sobre o serviço.
Realizar análises e pesquisas internas.

4. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos os dados pessoais dos usuários com terceiros, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais ou proteger nossos direitos.

5. Segurança dos Dados

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

6. Direitos dos Usuários

Os usuários têm o direito de acessar, corrigir, atualizar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco pelo email info@oabguru.com.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

8. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos os usuários sobre quaisquer alterações através do aplicativo e outras formas de comunicação apropriadas.

9. Consentimento

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail info@oabguru.com.

10. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo email info@oabguru.com.